TERMOS DE USO TRYBU

Por este instrumento particular, de um lado, TRYBU SOLUCOES DE MARKETING PARA VAREJO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.264.655/0001-26, com sede na Rua Maranhão, n° 45 – SL 32, no bairro do Pompaia, na cidade de Santos/SP, estado de São Paulo, CEP: 11065-410 (“TRYBU”), e de outro lado, a PESSOA qualificada no cadastro realizado, doravante designada “CLIENTE”;

CONSIDERANDO QUE:

a) a TRYBU é uma empresa especializada no desenvolvimento de programas de computador e desenvolveu uma plataforma de fidelidade denominada “Trybu” com ferramentas para gerar, controlar e validar códigos únicos promocionais a fim de fidelizar clientes (“Plataforma TRYBU”);

b) por meio da Plataforma TRYBU, empresas buscam expandir sua atuação e podem potencializar a comercialização de seus produtos e/ou serviços, inclusive, com a utilização de pessoas como divulgadoras destes códigos promocionais; e

c) o CLIENTE recebeu um código promocional e tem interesse em utilizá-lo;

Em vista do exposto, TRYBU resolve estabelecer o presente Termo de Uso a fim de regulamentar todos os direitos, obrigações e condições para acesso, cadastro e utilização dos códigos promocionais na Plataforma TRYBU, que será regido pelas seguintes cláusulas:

1. DAS DEFINIÇÕES

1.1 Para efeitos deste Termo de Uso, os termos abaixo, utilizados no singular ou no plural, tanto no gênero masculino quanto no feminino, terão o significado que lhes é atribuído a seguir:

a) Campanha: conjunto de critérios e regras estabelecidas pela unidade para distribuição e utilização de voucher e para a pontuação e resgate da premiação;

b) Cliente: pessoa física ou jurídica que recebe o direito de desconto ou premiação via voucher obtido por meio de divulgação ou pré cadastro por parceiros;

c) Parceiro: pessoa física ou jurídica que fará a distribuição de voucher ao cliente;

d) Pontuação: pontos a serem creditados ao cliente mediante a utilização do voucher conforme as regras determinadas pela unidade em cada campanha;

e) Premiação: prêmios disponibilizados pela unidade em cada campanha para resgate dos pontos pelo cliente;

f) Software ou Plataforma TRYBU: programa de computador desenvolvido pela TRYBU para gestão e operacionalização de distribuição de voucher e pontuação ao cliente;

g) Unidade: matriz ou filiais das redes de empresas que disponibilzam vouchers via Plataforma TRYBU;

h) Voucher: código promocional gerado na Plataforma TRYBU que assegura ao cliente o direito a desconto ou premiação.

2. DO ACESSO

2.1 O acesso do CLIENTE à Plataforma TRYBU se efetivará mediante o fornecimento voluntário de seus dados no processo de cadastro e a manifestação de sua concordância por meio da marcação do checkbox vinculado ao texto abaixo e clicando no botão de confirmação.

“Li, compreendi e manifesto expressamente minha concordância com as disposições contidas no TERMO DE USO e POLÍTICA DE PRIVACIDADE, aos quais estarei sujeito ao realizar meu cadastro na Plataforma TRYBU.”

2.2 O CLIENTE declara e reconhece que todos os dados fornecidos no processo de cadastro são verdadeiros e completos sobre sua pessoa, se comprometendo a mantê-los sempre atualizados.

2.3 O CLIENTE se compromete a zelar pela segurança e confidencialidade dos dados inseridos no cadastro para acesso à Plataforma TRYBU, que são de caráter pessoal e instransferível, assumindo todos os ônus e responsabilidades decorrentes dos atos praticados por terceiros em seu nome por meio de acesso à Plataforma TRYBU com seus dados.

2.4 Ao se cadastrar na plataforma, o CLIENTE autoriza a TRYBU a fazer uso de seus dados pessoais nos termos da Cláusula 6ª abaixo.

3. DO VOUCHER

3.1 O CLIENTE poderá utilizar o voucher na Plataforma TRYBU apenas dentro do prazo de validade estabelecido pela unidade e nele expressamente indicado, não podendo responsabilizar a TRYBU e/ou a unidade por quaisquer danos caso tente utilizar o voucher na Plataforma TRYBU após o prazo de validade ter sido expirado.

3.2 A utilização de voucher na Plataforma TRYBU vincula o CLIENTE imediatamente e automaticamente à campanha relacionada ao voucher, concordando o CLIENTE com todas as regras de pontuação e premiação estabelecidas pela unidade.

3.3 A unidade é a única e exclusiva responsável por estabelecer e cumprir as regras de cada campanha, não podendo a TRYBU responder por qualquer questionamento ou problema relacionado à validade e aos serviços, produtos, pontos e/ou descontos vinculados ao voucher.

3.4 O CLIENTE declara expressamente sua ciência e anuência com o compartilhamento pela TRYBU de seus dados com a unidade responsável pela campanha para fins de gestão da distribuição e utilização do voucher.

4. DA PONTUAÇÃO

4.1 Ao utilizar o voucher, o CLIENTE terá direito ao recebimento de pontuação correspondente às regras determinadas pela unidade na respectiva campanha.

4.2 O CLIENTE poderá acompanhar os pontos creditados, resgatados e expirados em eu cadastro junto à Plataforma TRYBU.

4.3 Os pontos permanecerão válidos por 06 (seis) meses, sendo que após esse período, o CLIENTE perderá o direito de resgate dos pontos.

5. DA PREMIAÇÃO

5.1 O CLIENTE poderá, a qualquer momento, desde que observado o prazo estabelecido no item 4.3 acima, resgatar os pontos na forma de produtos e/ou serviços.

5.2 Todos os produtos e serviços possíveis de serem resgatados por meio de pontos, estarão disponibilizados na Plataforma TRYBU, sendo de responsabilidade única e exclusiva da unidade que oferecê-los o cumprimento das condições de qualidade e entrega dos itens resgatados.

5.3 Fica o CLIENTE responsável por todos os tributos incidentes sobre a premiação que resgatar, cabendo à unidade efetuar a retenção e o recolhimento dos mesmos quando a legislação aplicável assim determinar.

6. DA PROTEÇÃO DE DADOS

6.1 A TRYBU fará uso dos dados pessoais do CLIENTE inseridos na Plataforma TRYBU, sem prejuízo da utilização para outros fins previstos neste Termo, para:

(i) aprimorar a Plataforma TRYBU e suas funcionalidades;
(ii) testar, desenvolver e melhorar os sistemas desenvolvidos e oferecidos pela TRYBU;
(iii) gerenciar o relacionamento e comunicações entre unidades, parceiros e clientes;
(iv) realizar análise e pesquisas, criar gráficos e banco de dados, os quais poderão ser disponibilizados pela TRYBU a terceiros, desde que de forma anonimizada;
(v) divulgar produtos e serviços da TRYBU e de seus parceiros; e
(vi) informar a unidade sobre a distância entre a localização do CLIENTE e do estabelecimento que gerou o voucher, desde que o CLIENTE concorde em compartilhar sua localização, sendo que referidos dados não serão armazenados e nem compartilhados com terceiros.

6.2 Todos os dados coletados pela TRYBU são armazenados de forma segura e em estrita conformidade com a legislação aplicável. Em caso de destruição, alteração, vazamento ou uso inadequado de dados ilicitamente obtidos por terceiros, a TRYBU não poderá ser responsabilizada desde que comprove que tenha tomado todas as medidas de segurança prevista em lei.

6.3 A TRYBU poderá compartilhar os dados com empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico ou parceiros de negócios, desde que mantenham políticas de proteção de dados equivalentes às da TRYBU e sempre em estrito cumprimento deste Termo.

6.4 Fica reservado ao CLIENTE o direito de, a qualquer tempo, se opor ao tratamento de seus dados pessoais pela TRYBU, restringir seu uso ou exigir a exclusão de seus dados pessoais dos bancos de dados da TRYBU, conforme estabelecido na legislação aplicável. A solicitação deverá ser feita pelo Email lgpd@trybu.com.br.

6.5 O CLIENTE fica ciente de que a exclusão de dados pessoais essenciais para o regular funcionamento da Plataforma TRYBU, poderá implicar a indisponibilidade e cancelamento do cadastro para acesso ao software, da utilização de voucher e do resgate da pontuação.

6.6 Sem prejuízo, os dados pessoais poderão ser considerados por período superior ao pedido de exclusão, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro e uso da TRYBU desde que anonimizados.

7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1 O CLIENTE reconhece que a TRYBU é responsável apenas pela disponibilização e funcionalidades da Plataforma TRYBU, não recaindo sobre ela qualquer obrigação ou responsabilidade relacionada ao voucher e/ou produtos e serviços relacionados à campanha e premiação.

7.2 A TRYBU poderá, a qualquer tempo, alterar quaisquer das condições do presente Termo mediante a solicitação de um novo aceite no próximo acesso pelo CLIENTE à Plataforma TRYBU.

7.2.1 Na hipótese do CLIENTE não aceitar as alterações do Termo, poderá ter restrição ou impedimento de acesso à Plataforma TRYBU.

7.3 A TRYBU não responderá por quaisquer danos ou prejuizos suportados pelo CLIENTE com a indisponibilidade da Plataforma TRYBU em decorrência de manutenção técnica, fatos cabíveis a terceiros e caso fortuito ou força maior.

8. DO FORO

8.1 Fica eleito o foro da Comarca de Santos/SP para dirimir quaisquer dúvida ou controvérsias oriundas do presente Termo de Uso, com expressa renúncia de qualquer outro, por mas privilegiado que seja, para dirimir qualquer dúvida, pendência ou litígio oriundo deste Termo de Uso.